Artigo preliminar 

1. O presente documento, Termos e Condições, regula o funcionamento das formações do GRUPO ACADEMY e define as linhas orientadoras pelas quais a formação ministrada se rege no exercício da atividade formativa

REGULAMENTO GERAL DE FORMAÇÃO

Art. 1º  Definições

1. A Your Best Academy Unip. Lda, com o N.I.P.C. 515004081, com sede na Estrada Consiglieri Pedroso nº 71, Ed. D, 5º Dto., 2730-055 Queluz de Baixo, detentora do GRUPO ACADEMY. 
2. O GRUPO ACADEMY é uma organização que detém as escolas FITNESS ACADEMY®, AQUA ACADEMY®, SPORTS ACADEMY®, NUTRITION ACADEMY® e FITNESS EXPERTS®.
3. O seu corpo docente é constituído por mais de 600 profissionais, estando entre eles alguns dos maiores especialistas nacionais desta área. 
4. É missão do GRUPO ACADEMY preparar os formandos para o exercício da sua profissão através da elevada competência técnica, elevados padrões de ética e responsabilidade social e espírito de aprendizagem e melhoria contínua ao longo da vida. 
5. A visão do GRUPO ACADEMY é, em todas as suas escolas de formação, deter a maior quota de mercado e com maior reconhecimento das entidades empregadoras como aquela que produz conhecimento mais prático, mais inovador e mais ajustado às necessidades reais do mercado, conseguindo maior taxa de empregabilidade. 
6. O GRUPO ACADEMY oferece cinco tipologias de formação:

   1. Curso de Especialização Tecnológica: formação pós-secundária não superior, que visa conferir qualificação do nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ). Proporciona uma formação técnica especializada e a aquisição teórica e prática de conhecimentos, capacidades e atitudes necessárias ao exercício das funções associadas à profissão de Técnico(a) Especialista em Exercício Físico. A conclusão do curso permite o acesso ao Título Profissional de Técnico de Exercício Físico (TPTEF), atribuído pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ);
   2. Cursos de Treinador: formação inicial, que proporciona formação teórica e prática sobre a atividade de treinador de desporto. Estes cursos organizam-se com 3 componentes: geral, específica e estágio. A conclusão do curso permite o acesso ao Título Profissional de Treinador de Desporto (TPTD), atribuído pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ);
   3. Cursos de Curta Duração: são ações de formação contínua, que permitem desenvolver conhecimentos teóricos e/ ou práticos em matérias específicas. Conferem, ainda, unidades de crédito para revalidação do TPTEF e do Título Profissional de Diretor Técnico (TPDT) e/ou do TPTD, junto do IPDJ;
   4. Pós-Graduações / Especializações Internacionais: são cursos de formação realizados no âmbito de um protocolo estabelecido com o ISMAT – Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, para efeitos de atribuição do título de Pós-Graduação, e que se destinam a indivíduos com um nível de qualificação prévia para inserção ou progressão no mercado de trabalho. Conferem, ainda, unidades de crédito para revalidação do TPTEF e do TPDT e/ou do TPTD, junto do IPDJ;
   5. Mentorias: as mentorias são imersões com os principais especialistas nacionais nas diferentes áreas, que permitem que o formando possa vivenciar o trabalho que esses especialistas desenvolvem no seu dia-a-dia. Conferem, ainda, unidades de crédito para revalidação do TPTEF e do TPDT e/ou do TPTD, junto do IPDJ;

Art. 2º – Condições de Inscrição

1. Os candidatos que pretendam obter informações sobre um curso poderão solicitá-las por e-mail, telefone ou preenchendo o formulário disponível para o efeito nos nossos sites, aguardando o contacto de um elemento da Equipa Comercial do GRUPO ACADEMY. 
2. O GRUPO ACADEMY disponibiliza todas as informações acerca do curso em questão, nomeadamente, no que diz respeito aos requisitos necessários para a frequência do mesmo.
3. Os pedidos de inscrição são analisados por ordem de chegada e estão sujeitos a um número limite de formandos por curso.
4. O GRUPO ACADEMY reserva-se o direito de solicitar uma entrevista ao candidato, sempre que a mesma se considere importante para a análise do processo de candidatura.
5. O processo de inscrição só fica concluído depois de:

   • Preenchida a ficha de inscrição (e aceites as condições gerais da formação, política de privacidade e proteção de dados);
   • Paga a respetiva taxa de inscrição, com boa receção do comprovativo de pagamento;
   • Enviada a documentação solicitada;
   • Cumpridos os respetivos pré-requisitos da respetiva formação;
   • Aceites e assinados os termos do contrato de formação.

6. É assegurada a confidencialidade de todos os dados recolhidos, aquando do processo de inscrição, de acordo com a política de privacidade e proteção de dados.
7. Todos dados serão processados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
8. O GRUPO ACADEMY detém o direito, irrevogável e gratuito, de utilizar imagem e voz dos formandos, se alguma vez capturadas durante as aulas presenciais ou online, para a produção de novas obras, campanhas promocionais, ações institucionais e outros fins relacionados com a formação.
9. Caso o candidato não possua título de residência em Portugal, o processo de inscrição no Curso de Especialização Tecnológica só fica concluído quando liquidada a taxa de inscrição e três prestações. O valor referente a estas prestações será abatido no plano de pagamentos, no final da formação.

Art. 3.º – Condições de pagamento, desistência, e devolução e reingresso

1. O GRUPO ACADEMY disponibiliza os seguintes meios de pagamento para compras nos diferentes sites:

   1. EASYPAY: MBWay
   2. EASYPAY: Referência Multibanco
   3. EASYPAY: Transferência bancária
   4. Cartão de débito ou crédito (Visa/MasterCard)
   5. FLOA: 3 ou 4 prestações sem juros

2. A inscrição de um formando num Curso de Especialização Tecnológica ou numa Pós-Graduação / Especialização Internacional ou numa Mentoria do GRUPO ACADEMY implica o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de € 100,00 (cem euros). 
3. A inscrição de um formando num Curso de Treinador do GRUPO ACADEMY implica o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de € 45,00 (quarenta e cinco euros). 
4. Num Curso de Curta Duração do GRUPO ACADEMY, a taxa de inscrição já se encontra incluída no valor da formação. 
5. Existem duas modalidades de pagamento dos Cursos de Especialização Tecnológica, Pós-Graduações/Especializações Internacionais e Mentorias:

   1. A pronto-pagamento, por transferência bancária. O formando beneficia de um desconto de 10% sobre o valor do curso (desconto não aplicável ao valor da taxa de inscrição);
   2. A prestações, sendo que a 1ª mensalidade é paga por transferência bancária após a confirmação do início do curso. As restantes mensalidades são cobradas através do Sistema de Débito Direto em Conta (SDD), em regime mensal consecutivo, no primeiro (1º) dia útil do mês, entre os dias 5 a 8 de cada mês.

6. Existem condições especiais para estudantes (desconto de 5%), grupo de 2 formandos (desconto de 5%), grupo de 3 formandos (desconto de 10%), aplicadas no ato da inscrição. No caso do desconto de grupo, se algum elemento solicitar o cancelamento da sua inscrição, o valor do desconto deixa, automaticamente, de se aplicar aos restantes elementos do grupo, a partir desse momento.
7. Qualquer desconto é deduzido na(s) última(s) prestação(ões) do curso, a não ser que a formação seja liquidada a pronto.
8. O insucesso na cobrança de uma dada prestação mensal implica o pagamento de uma coima no valor de € 15,00 (quinze euros), que será cobrada via débito direto até ao final do referido mês. Por cada 30 dias de atraso, face ao pagamento de uma dada prestação, será gerada uma nova coima de € 15,00 (quinze euros), a ser cobrada de igual forma.
9. O não pagamento de uma prestação, e da respetiva penalização, implica o direito do GRUPO ACADEMY cancelar de imediato o acesso aos documentos de apoio às aulas por parte formando, bem como de impedir a sua frequência, realização de exames, acesso a avaliações e ao certificado final.
10. Caso o formando pretenda cancelar a sua inscrição, deve formalizar o pedido, enviando um email para gestao.alunos@grupo-academy.pt.
11. A relação contratual com o GRUPO ACADEMY só cessa quando todo o montante em dívida for liquidado pelo formando.
12. No caso de cancelamento/suspensão do curso, a taxa de inscrição não será restituída e/ou creditada para formações futuras.
13. É aplicado o prazo de 14 dias após a data de inscrição para livre resolução do contrato de formação. Depois dessa data, o cancelamento obriga à liquidação de um montante, por parte do formando. Se o cancelamento tiver decorrido:

    1. Antes dos primeiros 15 dias após o início do curso, o montante a liquidar corresponde a 25% da totalidade do curso;
    2. Depois dos primeiros 15 dias após o início do curso e até decorridos 50% da carga horária da componente curricular do curso, o montante a liquidar é o correspondente a 100% da carga horária decorrida até à data do pedido de cancelamento, mais 50% do valor correspondente à carga horária remanescente do curso;
    3. Depois de ter decorrido mais de 50% da carga horária da componente curricular do curso, o formando deverá liquidar o curso, na totalidade (100%).

14. Estes valores pagos em propinas ficam em crédito para formações futuras no GRUPO ACADEMY, no prazo máximo de 2 anos.
15. No caso de reingresso por parte do formando, numa nova turma, há lugar a uma taxa única de reingresso no valor de:

    1. €200, no caso do Curso de Especialização Tecnológica;
    2. €150, no caso do Cursos de Treinador, Pós-Graduações / Especializações Internacionais e Mentorias;
    3. €50, no caso de Cursos de Curta Duração.

16. São cobradas taxas administrativas (de acordo com a tabela de emolumentos em vigor) pela inscrição em exames de 2ª e 3ª épocas, transferência de turma, emissão de declarações, revisão de provas, pedidos de equivalência e tradução de documentos.

Art. 4º – Funcionamento

1. É da responsabilidade do GRUPO ACADEMY, enquanto entidade formadora, a definição do cronograma e horário da formação, bem como a sua eventual alteração.
2. É da responsabilidade do GRUPO ACADEMY a definição do local da formação, bem como a sua eventual alteração.
3. É da responsabilidade do GRUPO ACADEMY a definição da forma de organização da formação (presencial, E-learning ou B-learning), bem como a sua eventual alteração.
4. Nas situações em que o GRUPO ACADEMY se veja obrigado a alterar os horários, o local ou a forma de organização da formação, os formandos serão informados com a maior antecedência possível. 
5. A realização dos cursos encontra-se condicionada a um número mínimo de inscrições, pelo que o GRUPO ACADEMY reserva-se o direito de cancelar ou adiar a realização dos mesmos, caso o número de participantes inscritos seja insuficiente, havendo neste caso lugar à devolução dos valores liquidados na totalidade, sempre que os participantes não demonstrem interesse em aguardar pelo início do curso nas novas datas.
6. No caso da interrupção do curso, por motivos de força maior, o GRUPO ACADEMY compromete-se a empreender todos os esforços para retomar o projeto formativo com a maior brevidade possível, em concordância com a disponibilidade dos formandos. Àqueles que estejam impossibilitados de frequentar o curso nas novas datas, será dada a possibilidade de integrarem uma nova edição do curso que esteja ou venha a ser agendada.

Art. 5º – Rescisão do Contrato

1. O GRUPO ACADEMY reserva-se o direito de rescindir unilateralmente o contrato de formação se o comportamento do formando for prejudicial ao normal funcionamento do curso. Nesta situação, aplica-se o disposto em caso de cancelamento da inscrição, no que diz respeito à regularização do montante devido por frequência da ação.

Art. 6º – Deveres dos formandos

1. Os formandos têm o dever de:

   1. Respeitar as presentes Condições Gerais;
   2. Frequentar com assiduidade e pontualidade as atividades formativas, visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos previstos;
   3. Tratar de forma cordial e com urbanidade os colegas de formação, a Equipa Pedagógica e demais elementos que representam e trabalham para o GRUPO ACADEMY;
   4. Participar no curso de forma interessada, dedicada e ativa;
   5. Abster-se de usar telemóvel e/ou outros equipamentos eletrónicos, bem como de fumar ou ingerir bebidas alcoólicas no decorrer das aulas;
   6. Abster-se da prática de qualquer ato de que possa resultar prejuízo ou descrédito para a formação dinamizada pelo GRUPO ACADEMY;
   7. Cumprir as disposições de segurança, higiene e saúde, determinadas pelas condições de desenvolvimento da formação;
   8. Zelar pela boa conservação e utilização dos bens do GRUPO ACADEMY ou a esta confiados, responsabilizando-se, individual e coletivamente, por todo o prejuízo ocasionado, voluntariamente ou por negligência, nomeadamente em instalações, equipamento ou outros materiais;
   9. Informar o GRUPO ACADEMY sempre que houver alteração dos dados inicialmente fornecidos;
   10. Cumprir o plano de pagamento do curso, de acordo com as condições definidas inicialmente;
   11. Não partilhar informações diretamente relacionadas com o GRUPO ACADEMY e os seus processos internos, de que tomem conhecimento durante a formação;
   12. Assinar o contrato de formação e cumprir as condições aí expressas.

Art. 7.º – Direitos dos formandos

1. Os formandos têm o direito de:

   1. Participar no curso em que se inscreveram, de acordo com o programa estabelecido, desenvolvendo as atividades de aprendizagem integradas no respetivo perfil de formação;
   2. Acedera toda a informação/documentação que serve de suporte ao curso;
   3. Receber, no final do curso, um Certificado de Conclusão da Formação, de acordo com a legislação em vigor, estando a sua emissão condicionada ao aproveitamento e À liquidação total dos pagamentos devidos;
   4. Ver garantida a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos no processo de inscrição, assim como a sua intimidade e privacidade;
   5. Beneficiar de seguro de acidentes pessoais ocorridos nas suas atividades de formação, durante o período para o normal funcionamento do curso (num período máximo de 18 meses);

Art. 8.º – Deveres do GRUPO ACADEMY

1. Enquanto entidade formadora, compete ao GRUPO ACADEMY: 

   1. Fornecer toda a documentação de apoio relativa ao curso frequentado;
   2. Elaborar os elementos de registo constantes do Dossier Técnico-Pedagógico, quando aplicável;
   3. Disponibilizar instalações, equipamentos e materiais pedagógicos adequados que permitam garantir a qualidade da formação;
   4. Analisar relatórios de acompanhamento e avaliação da formação, reclamações e sugestões que sejam apresentadas, tendo em vista a melhoria contínua do sistema de gestão da atividade formativa;
   5. Supervisionar e acompanhar o cumprimento do programa de cada curso;
   6. Emitir os Certificados de Conclusão da Formação, de acordo com a legislação em vigor;
   7. Respeitar e garantir a integridade de cada formando.

Art. 9.º – Reclamações e sugestões 

1. As sugestões poderão ser apresentadas de forma livre à equipa do GRUPO ACADEMY por e-mail, telefone, oralmente ou através do questionário de avaliação da formação, que deverá ser preenchido, depois de terminada a formação;
2. O GRUPO ACADEMY possui Livro de Reclamações. O seu tratamento processa-se de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 37/2007, de 6 de novembro). A apresentação de uma reclamação poderá também ser efetuada através do envio de e-mail para sugestoes@grupo-academy.pt.

Disposições finais

Os casos omissos nas presentes Condições Gerais ou supervenientes serão decididos pela Direção do GRUPO ACADEMY, respeitando sempre a legislação em vigor.

Janeiro 2024

A Direção