Termos e condições

Artigo preliminar 

1º. O presente documento, Termos e Condições, regula o funcionamento da formação da NUTRITION ACADEMY e pretende enquadrar as linhas orientadoras pelas quais a formação ministrada se rege no exercício da atividade formativa. 

2º. Os Termos e Condições pretendem, assim, informar sobre a estrutura e regras de funcionamento da oferta formativa da NUTRITION ACADEMY, bem como as suas práticas e normas de conduta, direitos e deveres dos alunos. 

PARTE I – REGULAMENTO GERAL DE FORMAÇÃO 

Art. 1º – Definições

  1. A NUTRITION ACADEMY é uma plataforma de ensino e-learning, uma escola de formação online, especializada na área de Nutrição, com o compromisso de apresentar dinâmicas de formação inovadoras, conteúdos de elevado valor, constantemente atualizados e diversificados, lecionados por profissionais de renome na indústria, altamente dedicados e pela partilha de conhecimento.

 

Art. 2º – Condições de Inscrição

  1. Para efetuar a inscrição na NUTRITION ACADEMY, terá que fazer o seu registo em https://nutrition-academy.pt/. Ao efetuar a sua subscrição está, automaticamente, a aceitar as seguintes condições:
    1. A sua subscrição só será considerada definitiva após submeter o respetivo formulário de inscrição e aceitar os nossos Termos e Condições, e depois de ter sido realizada a validação do respetivo pagamento, para além do completo preenchimento dos campos que sejam obrigatórios durante o processo de inscrição. 
    2. A NUTRITION ACADEMY reserva-se ao direito de recusar uma subscrição, caso detete alguma irregularidade nos campos do formulário de registo ou situação anómala. Em caso de dúvida, poderá contactar a NUTRITION ACADEMY através do email suporte@nutrition-academy.pt, ou através do número de telefone 210 522 749, previamente à realização da subscrição.
    3. É assegurada a confidencialidade de todos os dados recolhidos, aquando do processo de inscrição. A NUTRITION ACADEMY só utilizará os dados pessoais fornecidos no formulário de inscrição para os efeitos específicos que foram fornecidos e sempre mediante o consentimento dos seus titulares, o qual é dado com o ato do seu fornecimento.
    4. Todos dados serão processados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

 

Art. 3.º – Condições de pagamento, desistências e devoluções

  1. As subscrições efetuadas no site da NUTRITION ACADEMY podem ser pagas das seguintes formas:
    1. Cartão de crédito VISA/MASTERCARD
    2. MBWay
  2. Os cursos individuais podem ser pagos das seguintes formas:
    1. Cartão de crédito VISA/MASTERCARD
    2. MBWay
  3. De acordo com o  DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, a  NUTRITION ACADEMY confere aos seus utilizadores o direito de livre resolução do contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar o dia da celebração do contrato, no caso de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material. O pedido de cancelamento de uma subscrição por parte do utilizador deverá ser solicitado através do email suporte@nutrition-academy.pt, sendo que segundo o artigo 17º do Decreto-Lei anteriormente referido, o consumidor não poderá resolver livremente os contratos de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:
    a) A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor; 
    b) O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução
  4. Uma vez que a conta seja cancelada, perde imediatamente acesso a todo o conteúdo e será imediatamente excluído do serviço e sem direito a qualquer certificação, que resulte da realização dos cursos dentro do período experimental.

 

Art. 4º – Tipos de Subscrição

  1. A inscrição na NUTRITION ACADEMY prevê as seguintes modalidades:
    a) Subscrição anual: acesso a todos os cursos disponíveis, por um período de 12 meses;
    b) Aquisição de cursos individuais: acesso a um curso individual por um período de 12 meses.

 

Art. 5º – Renovação de Subscrição

  1. A subscrição é renovada automaticamente após após o período de 12 meses, no caso da subscrição anual.
  2. O valor da renovação da subscrição será igual ao valor pago inicialmente, desde que a mesma ocorra até 48 horas depois do término da subscrição anterior.
  3. A renovação não se aplica à subscrição de cursos individuais, dado tratar-se de uma compra individual.
  4. Em caso de não pretender a renovação da subscrição, deverá ser feito um pedido de cancelamento até 7 dias antes da data da renovação.

 

Art. 6º – Anulação e Rescisão de Subscrição por parte da NUTRITION ACADEMY

  1. Reservamos o direito de modificar ou encerrar o serviço da NUTRITION ACADEMY por qualquer motivo, sem aviso prévio, a qualquer momento.
  2. Sem limitar quaisquer outros recursos, a NUTRITION ACADEMY pode suspender ou encerrar uma subscrição em caso de suspeita de atividades fraudulentas em conexão com o Site (por convicção, liquidação, seguros ou investigação de caução, ou outra).
  3. Perante um motivo válido e justificado que leve à suspensão ou cessação da NUTRITION ACADEMY, esta reserva-se ao direito de cancelar todas as subscrições:
    1. Em caso de suspensão ou cancelamento, a NUTRITION ACADEMY procede à devolução total do valor da subscrição ativa, caso tenha ocorrido algum pagamento anteriormente, subtraídos os valores unitários de cada curso concluído.
    2. No caso da subscrição de cursos individuais, a NUTRITION ACADEMY não irá proceder à devolução do valor unitário pago pelo curso, caso o utilizador já o tenha concluído.
  4. Nos casos em que o utilizador solicitar o cancelamento da subscrição antes do seu término e após o período experimental indicado no n.º 3 do art. 3.º, ao inscrito, não será restituído qualquer valor monetário.

 

Art. 7º – Modificações ao Serviço e Preços:

  1. Os preços para a utilização da NUTRITION ACADEMY estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Esse aviso pode ser fornecido a qualquer momento através da publicação das alterações ao site da NUTRITION ACADEMY.
  2. A NUTRITION ACADEMY reserva-se ao direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte dele), com ou sem aviso prévio.
  3. A NUTRITION ACADEMY não deve ser responsabilizada, por si ou qualquer terceira parte, por qualquer modificação ou alteração dos preços, suspensão ou descontinuação do serviço.
  4. A oferta formativa pode vir a sofrer alterações, subtrações ou adicionamentos, sem que para isso, seja necessário um aviso prévio.
  5. A informação presente nesta página pode vir a sofrer alterações, sem que para isso, seja necessário um aviso prévio.

 

Art. 8º – Reclamações e sugestões

  1. As sugestões poderão ser apresentadas de forma livre à equipa da NUTRITION ACADEMY por e-mail, telefone ou através do Whatsapp disponível na plataforma.
  2. A NUTRITION ACADEMY, possui Livro de Reclamações. O seu tratamento processa-se de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 37/2007, de 6 de novembro). A apresentação de uma reclamação por outra via poderá ser concretizada em formato escrito para os contactos da NUTRITION ACADEMY, ao cuidado do Gestor da Formação. Seguindo esta via, as reclamações deverão ser apresentadas no prazo máximo de um mês após a ocorrência que motiva a reclamação. A resposta final às reclamações será dada num prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data em que foi recebida a reclamação.

 

Art. 9º – Contactos

  1. Os usuários poderão enviar um email para o seguinte endereço: suporte@nutrition-academy.pt. A NUTRITION ACADEMY compromete-se a responder a estas perguntas ou pedidos de informação no prazo de 15 dias.
  2. Os usuários poderão, ainda, entrar em contato com a NUTRITION ACADEMY, através do número de telefone: 210 522 749.

 

Art. 10º – Direitos de Autor

  1. Todos os direitos de propriedade intelectual, de autor, ou conexos relativos aos conteúdos são propriedade da NUTRITION ACADEMY, ou dos terceiros mandatados por esta.
  2. Entende-se por conteúdos, toda a informação presente numa página, nomeadamente: texto, fotos, vídeos, ilustrações, design gráfico, webdesign e software. 
  3. Para os efeitos do disposto nos números 1 e 2, ao utilizador está expressamente vedada a possibilidade de utilização, a qualquer título e sob qualquer forma, de quaisquer conteúdos.
  4. O direito de publicitar junto do público em geral a existência da NUTRITION ACADEMY cabe, unicamente, a esta, não podendo o utilizador fotografar, gravar, filmar, publicitar, divulgar ou comunicar sob qualquer outra forma a NUTRITION ACADEMY.